HC 863781 - DECISAO

HC 863781 - DECISAO

Concluiu-se pela legalidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes porque havia denúncia especificada, as circunstâncias observadas pelos policiais (incluindo evasão e localização do paciente no local indicado) configuraram fundada suspeita, os depoimentos policiais foram coerentes e compatíveis com demais provas, e, por se tratar de matéria fática já apreciada pelo Tribunal de origem, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; assim, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ROGERIO BERNARDES DOS SANTOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

ROGERIO BERNARDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico e possibilidade de flagrante sem mandado

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela legalidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes porque havia denúncia especificada, as circunstâncias observadas pelos policiais (incluindo evasão e localização do paciente no local indicado) configuraram fundada suspeita, os depoimentos policiais foram coerentes e compatíveis com demais provas, e, por se tratar de matéria fática já apreciada pelo Tribunal de origem, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; assim, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se