RHC 188402 - ACORDAO

RHC 188402 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão embargado tratou das teses suscitadas e que os pontos levantados pelo embargante, se examinados, implicariam indevida inovação recursal ou supressão de instância, razão pela qual não houve omissão justificadora de alteração; assim, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para esclarecimento, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Joao Victor Piaba de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Organização Criminosa
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Parties

Joao Victor Piaba de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 ausência de individualização das condutas no decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão embargado tratou das teses suscitadas e que os pontos levantados pelo embargante, se examinados, implicariam indevida inovação recursal ou supressão de instância, razão pela qual não houve omissão justificadora de alteração; assim, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para esclarecimento, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para fins de esclarecimento, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.