HC 913709 - DECISAO

HC 913709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu existir fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal, em razão de denúncias específicas que identificaram nome, características físicas, vestimenta e modus operandi e da observação, pelos policiais, de pessoa coincidente com tais informações portando uma caixa de sapato na qual foi encontrada maconha de 1,007kg, de modo que a revista se encontrava fundamentada nos termos do art. 244 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Liminar (denego a Ordem De Habeas Corpus in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus (liminar denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Art. 244 CPP

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Parties

WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Liminar (denego a Ordem De Habeas Corpus in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 valoração de denúncia anônima como elemento de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu existir fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal, em razão de denúncias específicas que identificaram nome, características físicas, vestimenta e modus operandi e da observação, pelos policiais, de pessoa coincidente com tais informações portando uma caixa de sapato na qual foi encontrada maconha de 1,007kg, de modo que a revista se encontrava fundamentada nos termos do art. 244 do CPP.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus (liminar denegada)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se