HC 909740 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado e a fundamentação de primeiro grau apresentaram razões concretas, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente maus antecedentes e reiteração no mesmo tipo penal em curto espaço de tempo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA; Paciente: CAIQUE DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA
Paciente
CAIQUE DOS SANTOS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
- 2 reincidência e maus antecedentes como justificativa para custódia cautelar
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante de pequena quantidade de entorpecente
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado e a fundamentação de primeiro grau apresentaram razões concretas, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente maus antecedentes e reiteração no mesmo tipo penal em curto espaço de tempo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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