HC 886157 - DECISAO

HC 886157 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 10 tijolos de maconha pesando 9.522 gramas, o modo de operação, a confissão e os maus antecedentes — elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; sendo incabível o reexame probatório na via do habeas corpus, deve-se denegar a ordem.

Parties
Paciente: RAFAEL APARECIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade após condenação em primeiro grau

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 10 tijolos de maconha pesando 9.522 gramas, o modo de operação, a confissão e os maus antecedentes — elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; sendo incabível o reexame probatório na via do habeas corpus, deve-se denegar a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.