RHC 198187 - DECISAO

RHC 198187 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve comprovação, nos autos, das alegadas agressões policiais, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com elementos concretos (quantidade de drogas, suspeita de recrutamento de menores, associação entre investigados, risco de reiteração), estando ausente a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a apreciação de alegação de violência demandaria dilação probatória inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Thaynara Santos da Silva; Corréu/autuado: Cícero Wellington Gomes; Corréu/autuado: Caíque Leandro da Silva; Corréu/autuado: Silvano Geraldo Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violência Policial Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Thaynara Santos da Silva

Paciente/recorrente

Cícero Wellington Gomes

Corréu/autuado

Caíque Leandro da Silva

Corréu/autuado

Silvano Geraldo Chaves

Corréu/autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de violência policial e nulidade do flagrante
  2. 2 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve comprovação, nos autos, das alegadas agressões policiais, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com elementos concretos (quantidade de drogas, suspeita de recrutamento de menores, associação entre investigados, risco de reiteração), estando ausente a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a apreciação de alegação de violência demandaria dilação probatória inviável em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.