HC 911098 - ACORDAO

HC 911098 - ACORDAO

A decisão colegiada manteve que a entrada domiciliar foi justificada pela sequência probatória: o paciente foi observado em frente ao imóvel e arremessou uma sacola com 251 pedras de crack, configurando flagrante e autorizando a incursão para prisão em flagrante; assim, não houve violação de domicílio nem nulidade da prova, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante/paciente: GUILHERME GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Delito Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

GUILHERME GARCIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 ausência de justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 ilegalidade da prova

Ratio Decidendi

A decisão colegiada manteve que a entrada domiciliar foi justificada pela sequência probatória: o paciente foi observado em frente ao imóvel e arremessou uma sacola com 251 pedras de crack, configurando flagrante e autorizando a incursão para prisão em flagrante; assim, não houve violação de domicílio nem nulidade da prova, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.