HC 892106 - DECISAO

HC 892106 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, tendo em vista que a alegada nulidade da busca domiciliar não foi examinada de forma exauriente pelas instâncias ordinárias e a matéria não foi suscitada em grau de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON FABRÍCIO LE LONNES E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Prova Supressão De Instância Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo

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Parties

ANDERSON FABRÍCIO LE LONNES E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 supressão de instância por ausência de exame prévio nas instâncias ordinárias
  3. 3 ônus da prova quanto à autorização de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, tendo em vista que a alegada nulidade da busca domiciliar não foi examinada de forma exauriente pelas instâncias ordinárias e a matéria não foi suscitada em grau de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.