RHC 197027 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Flagrante Forjado, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Inviolabilidade De Domicílio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante Flagrante Forjado Prisão Preventiva Nulidade De Provas +2 more

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Parties

SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 alegada nulidade das provas obtidas em domicílio
  3. 3 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.