HC 889479 - DECISAO

HC 889479 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Subsidiariamente, examinando a alegação, verificou-se ausência de constrangimento ilegal: havia fundada suspeita pela atitude do paciente e apreensão de drogas, legitimando a busca pessoal e veicular, bem como a diligência domiciliar autorizada; assim, não se demonstrou a nulidade invocada.

Parties
Paciente: THIAGO SOUZA MACHADO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ameaça, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade Do Flagrante, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Flagrante Continuado, Fundadas Suspeitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ameaça Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade Do Flagrante +4 more

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Parties

THIAGO SOUZA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca pessoal e veicular
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus
  3. 3 legalidade da abordagem policial e das buscas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ). Subsidiariamente, examinando a alegação, verificou-se ausência de constrangimento ilegal: havia fundada suspeita pela atitude do paciente e apreensão de drogas, legitimando a busca pessoal e veicular, bem como a diligência domiciliar autorizada; assim, não se demonstrou a nulidade invocada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.