AREsp 2549287 - ACORDAO

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Havendo diligências investigativas prévias que corroboraram denúncia anônima (descrição das características do acusado) e observação de intenso fluxo de pessoas no local, formou-se fundada suspeita suficiente nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP para justificar a busca pessoal e o ingresso no domicílio sem mandado, sendo lícita a atuação policial e não configurando nulidade das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEANDRO FARIA CRUZ FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso No Domicílio, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Licitude Das Provas
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso No Domicílio Fundada Suspeita Abordagem Policial Licitude Das Provas

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Parties

LEANDRO FARIA CRUZ FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 fundada suspeita como requisito para busca e ingresso sem mandado
  3. 3 corroboração de denúncia anônima como elemento de investigação

Ratio Decidendi

Havendo diligências investigativas prévias que corroboraram denúncia anônima (descrição das características do acusado) e observação de intenso fluxo de pessoas no local, formou-se fundada suspeita suficiente nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP para justificar a busca pessoal e o ingresso no domicílio sem mandado, sendo lícita a atuação policial e não configurando nulidade das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.