HC 893557 - DECISAO
A Corte constatou a existência de elementos objetivos e circunstâncias fáticas (ordem de parada, desobediência, fuga, perseguição, queda do motociclo, ingresso na residência e apreensão de drogas na casa e na motocicleta) que justificaram as diligências policiais e o ingresso sem mandado, afastando a ilegitimidade das provas; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Lucca Edipo Franca Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Consentimento Do Morador, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Case Brief
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Parties
Lucca Edipo Franca Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade decorrente de busca veicular e domiciliar
- 2 ingresso em domicílio sem mandado judicial
- 3 existência de justa causa/fundada suspeita para ingresso e prisão em flagrante
Ratio Decidendi
A Corte constatou a existência de elementos objetivos e circunstâncias fáticas (ordem de parada, desobediência, fuga, perseguição, queda do motociclo, ingresso na residência e apreensão de drogas na casa e na motocicleta) que justificaram as diligências policiais e o ingresso sem mandado, afastando a ilegitimidade das provas; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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