HC 912043 - DECISAO

HC 912043 - DECISAO

Aplicando o entendimento firmado no REsp 2.003.716/RS, concluiu-se que a reincidência específica, quando utilizada como único fundamento para aumento superior a 1/6, exige fundamentação excepcional e detalhada em dados concretos, ausente no caso; por isso procedeu-se ao refazimento da dosimetria, reduzindo a fração aplicada para 1/6 e, consequentemente, a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência.

Parties
Paciente: ELVIS PIRES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Concessão Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, reduzindo a pena do paciente e mantendo o regime inicial fechado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Reincidência Específica Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ELVIS PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Concessão Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea para utilização da fração de 1/4 pela reincidência específica
  2. 2 Se a reincidência específica justifica aumento da pena em patamar superior a 1/6
  3. 3 Refazimento da dosimetria diante de precedente de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento firmado no REsp 2.003.716/RS, concluiu-se que a reincidência específica, quando utilizada como único fundamento para aumento superior a 1/6, exige fundamentação excepcional e detalhada em dados concretos, ausente no caso; por isso procedeu-se ao refazimento da dosimetria, reduzindo a fração aplicada para 1/6 e, consequentemente, a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, reduzindo a pena do paciente e mantendo o regime inicial fechado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício, reduzindo a pena da paciente para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão