RHC 190519 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, no caso concreto, existiam fundadas razões que justificaram a atuação policial e o ingresso no sítio (interceptação telefônica autorizada, prisão em flagrante de indivíduos com drogas em veículo, fuga e capotamento do corréu, localização progressiva de drogas e armas no sítio), de modo que as provas não se mostram ilícitas; ademais, o trancamento da ação penal por habeas corpus é medida excepcional e inadequada na ausência de prova manifesta de atipicidade da conduta.

Parties
Recorrente: NEREIDE APARECIDA SCHMITZ; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Provas Ilícitas Prisão Preventiva +1 more

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Parties

NEREIDE APARECIDA SCHMITZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
  2. 2 caracterização de justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 valoração de interceptações telefônicas como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, existiam fundadas razões que justificaram a atuação policial e o ingresso no sítio (interceptação telefônica autorizada, prisão em flagrante de indivíduos com drogas em veículo, fuga e capotamento do corréu, localização progressiva de drogas e armas no sítio), de modo que as provas não se mostram ilícitas; ademais, o trancamento da ação penal por habeas corpus é medida excepcional e inadequada na ausência de prova manifesta de atipicidade da conduta.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus