RHC 193547 - DECISAO

RHC 193547 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme parecer do Ministério Público Federal e informações do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória na ação penal, de modo que não subsiste o alegado excesso de prazo na formação da culpa e o objeto do habeas corpus foi esvaziado.

Parties
Recorrente (denunciado): EDUARDO DE SOUZA DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO DE SOUZA DUARTE

Recorrente (denunciado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme parecer do Ministério Público Federal e informações do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória na ação penal, de modo que não subsiste o alegado excesso de prazo na formação da culpa e o objeto do habeas corpus foi esvaziado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.