HC 895372 - ACORDAO
As instâncias ordinárias concluíram que houve fundada suspeita amparada em denúncias anônimas circunstanciadas indicando o envolvimento do paciente com o tráfico na cidade de Cascavel/PR, e a abordagem resultou na apreensão de drogas, arma, munições e dinheiro; portanto, a busca pessoal foi justificada e não há nulidade a ser reconhecida.
- Parties
- Paciente: ELISON DE OLIVEIRA AMANCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento).
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Denúncia Anônima Circunstanciada, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Case Brief
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Parties
ELISON DE OLIVEIRA AMANCIO
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima circunstanciada
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
- 3 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias concluíram que houve fundada suspeita amparada em denúncias anônimas circunstanciadas indicando o envolvimento do paciente com o tráfico na cidade de Cascavel/PR, e a abordagem resultou na apreensão de drogas, arma, munições e dinheiro; portanto, a busca pessoal foi justificada e não há nulidade a ser reconhecida.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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