RHC 184225 - DECISAO
Verificada superveniência de sentença que absolveu o recorrente e expedição de alvará de soltura na mesma data, restou caracterizada a perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: RUAN DA CUNHA RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RUAN DA CUNHA RIBEIRO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 prisão em flagrante por tráfico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006)
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura/absolvição superveniente
Ratio Decidendi
Verificada superveniência de sentença que absolveu o recorrente e expedição de alvará de soltura na mesma data, restou caracterizada a perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment