RHC 177461 - DECISAO

RHC 177461 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo (reincidência e reiteração delitiva), de modo que as questões suscitadas na via do habeas corpus, inclusive a alegada nulidade da busca pessoal e suposta agressão, não podem ser conhecidas sem incursão no contexto fático-probatório ou sem prévia apreciação dos novos fundamentos pelo Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Súmula 648 Do STJ
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca Pessoal Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e da busca pessoal
  2. 2 observância da cadeia de custódia (art. 158-A do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo (reincidência e reiteração delitiva), de modo que as questões suscitadas na via do habeas corpus, inclusive a alegada nulidade da busca pessoal e suposta agressão, não podem ser conhecidas sem incursão no contexto fático-probatório ou sem prévia apreciação dos novos fundamentos pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.