HC 903197 - DECISAO

HC 903197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a reincidência do paciente, a ausência de vínculos e de ocupação lícita, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCOS PAULO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação apta para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e reincidência específica do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a reincidência do paciente, a ausência de vínculos e de ocupação lícita, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.