HC 913168 - DECISAO

HC 913168 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de questões que exigem dilação probatória e, na análise de ofício, os autos não demonstram flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; as circunstâncias apresentadas nos autos foram suficientes, à primeira vista, para justificar a atuação policial e a realização das buscas.

Parties
Paciente: EDERSON FERREIRA VELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
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Parties

EDERSON FERREIRA VELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegitimidade/ilegalidade de ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 justa causa para busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de questões que exigem dilação probatória e, na análise de ofício, os autos não demonstram flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; as circunstâncias apresentadas nos autos foram suficientes, à primeira vista, para justificar a atuação policial e a realização das buscas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.