HC 890239 - ACORDAO

HC 890239 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por ser mera reiteração do Habeas Corpus n. 863.380 (distribuído em 20/10/2023), cujo pedido liminar foi indeferido em 22/10/2023, razão pela qual não se conhece do novo writ e o agravo é improvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reiteração De Habeas Corpus

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a genitora de criança de 3 anos
  3. 3 manutenção de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por ser mera reiteração do Habeas Corpus n. 863.380 (distribuído em 20/10/2023), cujo pedido liminar foi indeferido em 22/10/2023, razão pela qual não se conhece do novo writ e o agravo é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental