HC 900183 - DECISAO

HC 900183 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso no quarto de hotel foi amparado por fundadas razões (denúncia anônima, investigação prévia, campana, identificação dos suspeitos e indicação/franqueamento de acesso), de modo que não se reconhece a nulidade das provas e, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente as provas.

Parties
Paciente: Arthur Felippe dos Santos Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Campana, Fundadas Suspeitas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Flagrante Campana Fundadas Suspeitas

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Parties

Arthur Felippe dos Santos Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 licitude do ingresso policial sem mandado diante de fundadas razões de flagrante
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso no quarto de hotel foi amparado por fundadas razões (denúncia anônima, investigação prévia, campana, identificação dos suspeitos e indicação/franqueamento de acesso), de modo que não se reconhece a nulidade das provas e, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente as provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.