HC 890001 - DECISAO

HC 890001 - DECISAO

Houve denúncias anônimas indicando tráfico em local especificado que foram objetivamente corroboradas pela presença do paciente no local indicado, pela atitude suspeita de um coinvestigado que correu e pela apreensão de entorpecentes com o coinvestigado, no veículo e na residência do paciente, o que configurou fundada suspeita nos termos do CPP e legitimou a busca e a prisão em flagrante; superveniente conversão em prisão preventiva afasta a nulidade invocada. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Matheus de Lima da Cruz; Coinvestigado/denunciado: Ricardo Augusto Reitz; Coinvestigada: Jéssica Dolinski Tobias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem: Ação Penal N. 5000787 50.2024.8.24.0036 Em Fase De Alegações Finais
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Conversão Em Prisão Preventiva
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Parties

Matheus de Lima da Cruz

Paciente

Ricardo Augusto Reitz

Coinvestigado/denunciado

Jéssica Dolinski Tobias

Coinvestigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem: Ação Penal N. 5000787 50.2024.8.24.0036 Em Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado com base em denúncias anônimas
  2. 2 existência de fundada suspeita para caracterização do flagrante
  3. 3 efeitos da conversão da prisão em flagrante em preventiva sobre alegadas nulidades

Ratio Decidendi

Houve denúncias anônimas indicando tráfico em local especificado que foram objetivamente corroboradas pela presença do paciente no local indicado, pela atitude suspeita de um coinvestigado que correu e pela apreensão de entorpecentes com o coinvestigado, no veículo e na residência do paciente, o que configurou fundada suspeita nos termos do CPP e legitimou a busca e a prisão em flagrante; superveniente conversão em prisão preventiva afasta a nulidade invocada. Assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.