REsp 2123471 - DECISAO

REsp 2123471 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, segundo os autos e o acórdão recorrido, havia fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP: o réu foi visto em região conhecida pela prática de tráfico, com a mão em um buraco no muro, e empreendeu fuga ao avistar a guarnição, circunstâncias que, à luz do entendimento desta Corte (HC n. 877.943/MS), autorizam a revista pessoal, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de provas obtidas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 244 do CPP
  3. 3 Validade da busca pessoal quando o indivíduo foge ao avistar a guarnição policial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, segundo os autos e o acórdão recorrido, havia fundada suspeita para a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP: o réu foi visto em região conhecida pela prática de tráfico, com a mão em um buraco no muro, e empreendeu fuga ao avistar a guarnição, circunstâncias que, à luz do entendimento desta Corte (HC n. 877.943/MS), autorizam a revista pessoal, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se e intimem‑se.