RHC 197409 - DECISAO

RHC 197409 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário porque se trata de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 889.113/ES, e porque a decisão anterior indeferiu a medida de urgência, não havendo motivo para nova admissão do recurso.

Parties
Paciente: IAGO DOS SANTOS FERRAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

IAGO DOS SANTOS FERRAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem para recorrer em liberdade
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário porque se trata de mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 889.113/ES, e porque a decisão anterior indeferiu a medida de urgência, não havendo motivo para nova admissão do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se