HC 902309 - DECISAO

HC 902309 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e razoável para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, nos maus antecedentes e em histórico de atos infracionais e processos por violência doméstica, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração delitiva, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DAVID ERALDO LEMOS DA SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID ERALDO LEMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e razoável para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, nos maus antecedentes e em histórico de atos infracionais e processos por violência doméstica, sendo consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração delitiva, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.