RHC 187095 - DECISAO

RHC 187095 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação do recorrente (pena e dias-multa), que tornou sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WAGNER MARCOS ORTIZ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus Violação De Domicílio Confissão Informal

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Parties

WAGNER MARCOS ORTIZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante em face de alegada violação de domicílio
  2. 2 necessidade de mandado para ingresso em residência
  3. 3 validade de confissão informal colhida sem advertência sobre o direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação do recorrente (pena e dias-multa), que tornou sem objeto o pedido de relaxamento da prisão cautelar, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.