RHC 197358 - DECISAO

RHC 197358 - DECISAO

O acórdão denegou o habeas corpus porque as ilegalidades apontadas no flagrante (inclusive lesões) demandariam dilação probatória não admissível na via estreita do writ e foram superadas pela conversão do flagrante em prisão preventiva, que constitui novo título; além disso há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (autos de exibição e apreensão) e a preventiva foi idôneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, dada a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia para garantia da instrução criminal e da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: Paciente; Defesa: Impetrantes; Órgão Ministerial: Ministério Público; Autoridade Judiciária De Origem: Autoridade coatora; Órgãos De Segurança Pública Envolvidos Na Prisão: Policiais militares; Terceira Interessada (proprietária Do Imóvel): Proprietária da residência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Tortura, Medidas Cautelares, Dilação Probatória, Prova, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Tortura Medidas Cautelares +3 more

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Parties

Paciente

Paciente/recorrente

Impetrantes

Defesa

Ministério Público

Órgão Ministerial

Autoridade coatora

Autoridade Judiciária De Origem

Policiais militares

Órgãos De Segurança Pública Envolvidos Na Prisão

Proprietária da residência

Terceira Interessada (proprietária Do Imóvel)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e prova de lesões (tortura)
  2. 2 invasão de domicílio e licitude das provas
  3. 3 possibilidade de dilação probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O acórdão denegou o habeas corpus porque as ilegalidades apontadas no flagrante (inclusive lesões) demandariam dilação probatória não admissível na via estreita do writ e foram superadas pela conversão do flagrante em prisão preventiva, que constitui novo título; além disso há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (autos de exibição e apreensão) e a preventiva foi idôneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, dada a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia para garantia da instrução criminal e da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se