HC 876077 - DECISAO

HC 876077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a abordagem e as buscas pessoais/veiculares restaram amparadas em fundada suspeita (nervosismo e fuga do paciente) e houve apreensão de 5.100 gramas de maconha, dinheiro e celular; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a quantidade de droga e a reincidência específica do paciente, nos termos do art. 312, pelo que não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento via habeas corpus.

Parties
Paciente: ERNESTO BATISTA TEIXEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

ERNESTO BATISTA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da abordagem e da busca pessoal e veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a abordagem e as buscas pessoais/veiculares restaram amparadas em fundada suspeita (nervosismo e fuga do paciente) e houve apreensão de 5.100 gramas de maconha, dinheiro e celular; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a quantidade de droga e a reincidência específica do paciente, nos termos do art. 312, pelo que não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.