HC 883306 - ACORDAO

HC 883306 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 102,77g de cocaína e de um revólver calibre .32 com numeração raspada e municiado, além do fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIS GUSTAVO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 102,77g de cocaína e de um revólver calibre .32 com numeração raspada e municiado, além do fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.