RHC 173328 - DECISAO

RHC 173328 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da recorrente, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Cleonice da Cruz Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Cleonice da Cruz Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da recorrente, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.