RHC 197698 - DECISAO

RHC 197698 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a instância a quo demonstrou concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva: apreensão de 147g de cocaína e 27,57g de maconha acompanhadas de balanças e embalagens, indícios de dedicação ao tráfico, registros de ações penais anteriores e frustração de medidas cautelares anteriores (monitoramento eletrônico), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgamento Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 3ª Câmara Criminal

Órgão Julgamento Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a instância a quo demonstrou concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva: apreensão de 147g de cocaína e 27,57g de maconha acompanhadas de balanças e embalagens, indícios de dedicação ao tráfico, registros de ações penais anteriores e frustração de medidas cautelares anteriores (monitoramento eletrônico), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.