HC 745144 - ACORDAO

HC 745144 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a busca domiciliar foi válida, pois decorreu de denúncia anônima acompanhada de diligência policial prévia, confirmação dos fatos em campana, confissão do acusado indicando a existência de drogas no imóvel e apreensão consequente; além disso, reconheceu-se a natureza permanente do delito de tráfico que autoriza prisão em flagrante, e ausentaram-se elementos a ensejar revisão da matéria fático-probatória no habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Diligências Policiais Prévias, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Diligências Policiais Prévias Nulidade De Prova

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca domiciliar baseada em denúncia anônima
  2. 2 Requisitos de diligência policial prévia para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Caracterização de flagrante em crime de tráfico de drogas de natureza permanente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a busca domiciliar foi válida, pois decorreu de denúncia anônima acompanhada de diligência policial prévia, confirmação dos fatos em campana, confissão do acusado indicando a existência de drogas no imóvel e apreensão consequente; além disso, reconheceu-se a natureza permanente do delito de tráfico que autoriza prisão em flagrante, e ausentaram-se elementos a ensejar revisão da matéria fático-probatória no habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.