HC 879071 - DECISAO

HC 879071 - DECISAO

Verificou-se que, durante o trâmite do writ, a Vara de origem concedeu prisão domiciliar ao paciente, o que esgota a pretensão da impetração; por essa razão, o habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do item 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Leonidio Campos Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Final; Liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

Leonidio Campos Queiroz

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Final; Liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 presença de constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação do decreto prisional baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Verificou-se que, durante o trâmite do writ, a Vara de origem concedeu prisão domiciliar ao paciente, o que esgota a pretensão da impetração; por essa razão, o habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e do item 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Liminar indeferida (decisão anterior)