HC 910493 - DECISAO

HC 910493 - DECISAO

Não se verificando, de plano, teratologia ou flagrante constrangimento ilegal capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF nem presença de elementos suficientes nos termos da Lei nº 14.836/2024, deve-se resguardar a competência do Tribunal de origem e indeferir liminarmente o habeas corpus para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RICARDO DE SOUZA BUZELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Uso De Algemas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Uso De Algemas Habeas Corpus Supressão De Instância Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

RICARDO DE SOUZA BUZELI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas de autoria delitiva
  2. 2 requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificando, de plano, teratologia ou flagrante constrangimento ilegal capaz de superar o óbice da Súmula 691 do STF nem presença de elementos suficientes nos termos da Lei nº 14.836/2024, deve-se resguardar a competência do Tribunal de origem e indeferir liminarmente o habeas corpus para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.