HC 911682 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão defensiva exige o reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas, pedido de absolvição ou desclassificação e discussão do princípio da insignificância), o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, a condenação estava fundamentada em depoimentos policiais considerados coerentes e com valor probante.
- Parties
- Paciente: ANTONIO GENILDO SOARES EVANGELISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Erro De Valoração Da Prova, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Princípio Da Insignificância, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ANTONIO GENILDO SOARES EVANGELISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de apreciação da insuficiência de provas em habeas corpus
- 2 desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
- 3 aplicação do princípio da insignificância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão defensiva exige o reexame do conjunto fático-probatório (insuficiência de provas, pedido de absolvição ou desclassificação e discussão do princípio da insignificância), o que é vedado na via estreita do habeas corpus; além disso, a condenação estava fundamentada em depoimentos policiais considerados coerentes e com valor probante.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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