AREsp 2289359 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada em contexto de fundada suspeita: a abordagem se deu em local conhecido por tráfico e o acusado tentou fugir ao avistar a polícia, fatos que justificam a revista sem mandado e a licitude das provas apreendidas.

Parties
Agravante: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Posse De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Posse De Arma De Fogo

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Parties

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 licitidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada em contexto de fundada suspeita: a abordagem se deu em local conhecido por tráfico e o acusado tentou fugir ao avistar a polícia, fatos que justificam a revista sem mandado e a licitude das provas apreendidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.