HC 875100 - DECISAO

HC 875100 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do surgimento de novo título (julgamento condenatório pelo Tribunal de origem) que modificou a situação jurídica do paciente, tornando sem objeto a impetração relativa à custódia cautelar anterior; assim, compete ao tribunal de origem pronunciar-se sobre o novo título.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE SANTANA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LEANDRO HENRIQUE SANTANA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e buscas
  2. 2 vasculhamento de aparelho celular sem autorização
  3. 3 entrada domiciliar sem mandado judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do surgimento de novo título (julgamento condenatório pelo Tribunal de origem) que modificou a situação jurídica do paciente, tornando sem objeto a impetração relativa à custódia cautelar anterior; assim, compete ao tribunal de origem pronunciar-se sobre o novo título.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.