HC 911578 - DECISAO

HC 911578 - DECISAO

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade na atuação dos guardas municipais: atuaram no exercício de atribuições de segurança pública, com base em denúncias e patrulhamento em local conhecido por tráfico, encontraram entorpecentes e houve confissão informal; questões sobre fundada suspeita e legalidade da busca demandam revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Atos De Guardas Municipais, Prova Ilícita, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da atuação da Guarda Civil Municipal na abordagem e prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas por atuação supostamente irregular da guarda municipal
  3. 3 existência de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade na atuação dos guardas municipais: atuaram no exercício de atribuições de segurança pública, com base em denúncias e patrulhamento em local conhecido por tráfico, encontraram entorpecentes e houve confissão informal; questões sobre fundada suspeita e legalidade da busca demandam revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido liminar prejudicado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Pleito de liminar prejudicado.