HC 887985 - DECISAO

HC 887985 - DECISAO

As circunstâncias fáticas relatadas — denúncia prévia indicando dois indivíduos e veículo, avistamento dos dois saindo do imóvel e entrando no veículo descrito, versões conflitantes dos abordados, conhecimento prévio de investigação pela DISE e apreensão de significativa quantidade de droga no imóvel (dois tabletes de crack pesando aproximadamente 1,300 kg, 53 pedras de crack e material para comércio) —, analisadas em conjunto, configuram fundada suspeita apta a justificar a busca e a prisão em flagrante; além disso, a gravidade concreta da conduta, a quantidade de entorpecente apreendida e indícios de reiteração delitiva são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva,...

Parties
Paciente: EWERSON RESENDE DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautuado: RHuan DE OLIVEIRA FEICHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EWERSON RESENDE DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RHuan DE OLIVEIRA FEICHAS

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 nulidade de prova obtida em revista
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

As circunstâncias fáticas relatadas — denúncia prévia indicando dois indivíduos e veículo, avistamento dos dois saindo do imóvel e entrando no veículo descrito, versões conflitantes dos abordados, conhecimento prévio de investigação pela DISE e apreensão de significativa quantidade de droga no imóvel (dois tabletes de crack pesando aproximadamente 1,300 kg, 53 pedras de crack e material para comércio) —, analisadas em conjunto, configuram fundada suspeita apta a justificar a busca e a prisão em flagrante; além disso, a gravidade concreta da conduta, a quantidade de entorpecente apreendida e indícios de reiteração delitiva são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva,...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.