RHC 190111 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 17/12/2023, devendo ser impugnada por via processual própria, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: ELOI WELINGTON SILVA TRIANE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 17/12/2023
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ELOI WELINGTON SILVA TRIANE
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 17/12/2023
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 2 falta de fundamentação da manutenção da prisão
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da prolação de sentença condenatória em 17/12/2023, devendo ser impugnada por via processual própria, razão pela qual se reconheceu a prejudicialidade da impetração com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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