HC 912351 - DECISAO

HC 912351 - DECISAO

O habeas corpus foi inadmitido (não conhecido) porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; as instâncias ordinárias entenderam haver prova suficiente (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e confissão informal) para a condenação por tráfico de drogas, razão pela qual não se concede absolvição.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Art. 386, Inciso V, CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Insuficiência Probatória Habeas Corpus Art. 386, Inciso V, CPP

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Parties

JOÃO VICTOR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus
  2. 2 competência do habeas corpus para reexame fático-probatório
  3. 3 admissibilidade do julgamento monocrático em habeas corpus nos termos da jurisprudência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi inadmitido (não conhecido) porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; as instâncias ordinárias entenderam haver prova suficiente (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e confissão informal) para a condenação por tráfico de drogas, razão pela qual não se concede absolvição.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.