HC 887622 - DECISAO

HC 887622 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que confirmou a procedência da acusação e trouxe novos fundamentos para a custódia cautelar, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo tais novos fundamentos serem apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ, nos termos do art. 34 do Regimento Interno e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA BEZERRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

HENRIQUE DA SILVA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória que confirmou a procedência da acusação e trouxe novos fundamentos para a custódia cautelar, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo tais novos fundamentos serem apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ, nos termos do art. 34 do Regimento Interno e da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se