HC 911138 - DECISAO

HC 911138 - DECISAO

A liminar foi concedida porque o decreto prisional relativo à paciente Yslla não apresentou fundamentação válida, concreta e individualizada que demonstrasse a necessidade e a adequação da custódia cautelar, limitando-se a arguições genéricas e à gravidade abstrata do delito, insuficientes para justificar a prisão preventiva no caso específico.

Parties
Paciente: Yslla Vitória Matiusse Rosa; Corréu: José Rasimi da Silva Simião
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Concedo liminarmente o habeas corpus para determinar a imediata soltura da paciente Yslla Vitória Matiusse Rosa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

Yslla Vitória Matiusse Rosa

Paciente

José Rasimi da Silva Simião

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus diante de ausência de fundamentação válida da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade abstrata do delito versus elementos concretos que justifiquem prisão cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi concedida porque o decreto prisional relativo à paciente Yslla não apresentou fundamentação válida, concreta e individualizada que demonstrasse a necessidade e a adequação da custódia cautelar, limitando-se a arguições genéricas e à gravidade abstrata do delito, insuficientes para justificar a prisão preventiva no caso específico.

Court Disposition

Concedo liminarmente o habeas corpus para determinar a imediata soltura da paciente Yslla Vitória Matiusse Rosa.

Orders

  • Determinar a imediata soltura da paciente Yslla Vitória Matiusse Rosa
  • Comunique-se com urgência