RHC 189510 - DECISAO

RHC 189510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 18/01/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, causando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EDUARDO ANDRADE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO ANDRADE MENEZES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 18/01/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, causando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.