HC 816923 - DECISAO

HC 816923 - DECISAO

Os embargos de declaração foram declarados prejudicados em razão da perda do objeto, pois as informações nos autos demonstraram que o mandado de prisão foi baixado, tornando desnecessária a providência requerida.

Parties
Embargante: LUIS ANTONIO FRANCA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Mandado De Prisão, Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Perda Do Objeto Mandado De Prisão Execução Penal

Case Brief

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Parties

LUIS ANTONIO FRANCA DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao cancelamento do mandado de prisão
  2. 2 prejudicialidade do pedido por perda do objeto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram declarados prejudicados em razão da perda do objeto, pois as informações nos autos demonstraram que o mandado de prisão foi baixado, tornando desnecessária a providência requerida.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.