HC 911839 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, diante dos indicativos de narcotraficância, da apreensão de droga e munições, e da condição de reincidência do paciente que cumpria pena em regime aberto, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Paciente: Leonardo Grohmann de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Leonardo Grohmann de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento e manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia com base no risco concreto de reiteração delitiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, diante dos indicativos de narcotraficância, da apreensão de droga e munições, e da condição de reincidência do paciente que cumpria pena em regime aberto, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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