RHC 197791 - DECISAO

RHC 197791 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão e as decisões de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, papel do paciente em organização criminosa, investigação por homicídio qualificado, antecedentes e atos infracionais) que evidenciam risco concreto à ordem pública e de reiteração criminosa, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: AILTON ROCHA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Ordem Pública

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Parties

AILTON ROCHA MATOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão e as decisões de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, papel do paciente em organização criminosa, investigação por homicídio qualificado, antecedentes e atos infracionais) que evidenciam risco concreto à ordem pública e de reiteração criminosa, e porque as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantenho a segregação cautelar de AILTON ROCHA MATOS.