RHC 197804 - DECISAO

Apreciação negativa do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: havia fundada atuação policial com informação de comprador indicando o paciente e o imóvel, anuência de moradora para ingresso, apreensão de substancial quantidade de drogas e apetrechos, e decisão da prisão preventiva adequadamente fundamentada em elementos concretos, sendo vedado ao habeas corpus revolver prova.

Parties: Paciente/recorrente: ERIC DA SILVA CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova

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Parties

ERIC DA SILVA CARVALHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
2 nulidade do flagrante
3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus
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