HC 912219 - DECISAO

HC 912219 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a análise aprofundada demandaria dilação probatória inadequada na via do writ, e, na verificação sumária, não há elementos capazes de caracterizar violação flagrante de domicílio ou nulidade das provas.

Parties
Paciente: ALAN CARLOS DE LIMA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Constrangimento Ilegal Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

ALAN CARLOS DE LIMA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade do flagrante por violação de domicílio sem mandado judicial
  3. 3 requisitos de fundadas razões para busca domiciliar sem mandado (art.240, §1º, CPP e Tema 280/STF)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a análise aprofundada demandaria dilação probatória inadequada na via do writ, e, na verificação sumária, não há elementos capazes de caracterizar violação flagrante de domicílio ou nulidade das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.